STF fortalece soberania judicial ao enfrentar extremismo e desafiar big techs
Julgamento de atos antidemocráticos reafirma o papel institucional da Suprema Corte
Em decisão de enorme repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua posição como centro institucional de defesa da ordem constitucional ao manter e acelerar o julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O posicionamento do STF não apenas resiste a pressões políticas e socioeconômicas como também sinaliza, com contundência, a prevalência do Estado Democrático de Direito frente a manifestações golpistas.
Análise jurídica da responsabilização penal
A Suprema Corte tem avançado no enquadramento penal dos acusados por crimes como:
- Associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- Dano qualificado contra o patrimônio público (art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal);
- Golpe de Estado (art. 359-M).
Além da legislação penal apropriada, também são utilizados instrumentos como a Lei de Segurança Nacional (revogada parcialmente, porém ainda referenciada) e jurisprudência fixada em ações penais de responsabilização política — prática ampliada após os atos de 2023.
Big Techs e a falta de cooperação com a Justiça
Outro eixo de tensão jurídica evidenciado no julgamento diz respeito à atuação das chamadas big techs. O STF apontou, em várias instâncias, a omissão ou descumprimento deliberado de ordens judiciais por empresas como Google, Telegram e X (ex-Twitter), sinalizando que a regulação destas plataformas pode vir por decisão direta da Corte, pioneiramente no mundo.
Esse cenário se respalda na previsão constitucional do artigo 5º, inciso XXXV, que estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, e reforça o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que obriga a remoção de conteúdo mediante ordem judicial. Infringências reiteradas podem gerar medidas coercitivas e até suspensão temporária de serviços e/ou representantes no país.
Reações institucionais e críticas internacionais
Embora alvo de críticas por suposta judicialização política, o STF recebeu apoio de entidades jurídicas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade jurídica internacional, que enalteceram a firmeza na defesa da democracia. A Corte tem reservado espaço para ampla defesa e contraditório, respeitando o art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal.
Avanço da jurisprudência no combate ao extremismo
Ao atuar de forma responsável e coerente com os princípios fundamentais da República, a Suprema Corte estabelece precedentes sólidos que vincularão decisões futuras envolvendo crimes políticos, ações coordenadas em redes sociais e omissão de provedores de internet — fortalecendo o ordenamento jurídico frente à nova era digital de desinformação.
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Assinado, Memória Forense.
