Indenização por Cancelamento de Festival: Decisão Judicial Reforça Direitos dos Consumidores Uma recente decisão judicial trouxe à tona questões relevantes acerca dos direitos dos consumidores em face de alterações contratuais que culminam no cancelamento de atrações de eventos programados. Em caso decidido por um tribunal, uma…

Implicações Jurídicas dos Juros de Depósito e Indébito: Um Paradigma Fiscal em Debate O cenário tributário brasileiro encontra-se em constante evolução, especialmente no que se refere à correta tratativa dos juros incidentes sobre depósitos judiciais e àqueles decorrentes de indébito tributário. A recente análise sobre as…

STJ Define Prioridade do FGTS em Processos de Recuperação Judicial: Impactos Jurídicos para Advogados Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões significativas que versam sobre a **prioridade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)** em processos de recuperação judicial. As implicações dessas…

Supremo Tribunal define limites da medida protetiva: pode haver aproximação do réu? No cerne das deliberações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma questão emergente à prática jurídica se estabelece: a possibilidade de que uma vítima com medida protetiva possa, voluntariamente, permitir a aproximação do réu.…

28 de Abril: Reflexões Urgentes sobre a Segurança no Trabalho e as Responsabilidades Jurídicas No dia 28 de abril, o Brasil se une para lembrar as vítimas de acidentes e doenças laborais, um tema que, além de sensível, traz à tona questões jurídicas cruciais que exigem…

A Controvérsia sobre Honorários Advocatícios: O Impacto do Artigo 85, §14 do CPC e sua Constitucionalidade Recentemente, o debate sobre a constitucionalidade do artigo 85, §14 do Código de Processo Civil (CPC) ganhou destaque em meio à classe advocatícia. Essa discussão é crítica, uma vez que…

Reflexões Jurídicas sobre o Bullying Escolar: Uma Análise à Luz do Direito No contexto atual, em que as relações sociais e educacionais se tornam cada vez mais complexas, a questão do bullying escolar emerge como um fenômeno alarmante que demanda urgentes reflexões, especialmente sob a ótica…

Reforma Tributária e os Efeitos no Agronegócio: O Desafio da Incidência sobre Produtores Rurais A recente proposta de reforma tributária gera intensos debates no cenário jurídico nacional, particularmente no que concerne à sua aplicação sobre os produtores rurais. Com a iminência de mudanças significativas nas formas…

Companhias Aéreas não são Responsáveis por Falhas Logísticas de Passageiros, Define Jurisprudência Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a responsabilidade das companhias aéreas por eventuais falhas logísticas não se estende ao transporte de bagagens pessoais que resultem de condições externas…

Candidatos com Surdez Unilateral: Novo Marco Jurídico nas Concursos Públicos de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu decisão relevante para o entendimento sobre a inclusão de deficientes em processos seletivos públicos. De acordo com o acórdão, um candidato portador de surdez…