Recusa injustificada ao retorno presencial pode ensejar demissão por justa causa Em decisão recente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consolidou entendimento relevante para o cenário trabalhista pós-pandêmico: a negativa de comparecimento presencial ao local de trabalho, sem justificativa plausível, pode...

Doença Ocupacional Ignorada: O Nexo Concausal na Invisibilidade Jurídica Trabalhista No contexto das relações de trabalho, especialmente em setores marcados por alta informalidade ou inadequação das condições laborais, a ocorrência de doenças ocupacionais tem sido uma constante preocupante. Contudo, o que deveria ser centro de preocupações...

Descumprimento judicial custa caro ao Juventus O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou uma sanção pecuniária significativa ao tradicional Clube Atlético Juventus, situado na capital paulista, por reiterado descumprimento de ordem judicial. A decisão foi proferida por meio da 37ª Câmara de Direito Privado...

Disputa Judicial de Peso: Desembargadores Concorrerão à Ministra do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou oficialmente o processo de escolha do novo(a) ministro(a) oriundo(a) da magistratura de carreira, conforme previsto no artigo 111-A da Constituição Federal. A vaga foi aberta com a aposentadoria da...

STJ reconhece direito ao acesso à saúde pública pela via judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento jurisprudencial que assegura o direito fundamental de acesso à saúde como dever do Estado e, portanto, passível de tutela judicial. Em recente decisão que ecoa uma...

Sérgio Bermudes e o depoimento que alterou paradigmas no processo cível Na complexa tessitura do Direito Processual Civil, os atos de comunicação processual e os testemunhos de partes ganham relevância ímpar no esclarecimento da verdade dos autos. No último dia 27 de outubro de 2025, o...

STF Mantém Suspensão de Dividendos por Empresas Devedoras Em recente desdobramento jurídico relevante para o setor empresarial e para a comunidade jurídica em geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, mais uma vez, suspender a análise do caso que envolve a distribuição de dividendos por empresas...

Embate Supremo: TST e STF Divergem sobre Limite de Condenação Trabalhista Uma tensão institucional de grandes proporções ganha destaque na Justiça do Trabalho e atravessa os corredores dos tribunais superiores. O epicentro do conflito está na possibilidade de limitação das condenações trabalhistas por equidade, levantando debates...

TRT-14 Inova e Libera Precatórios Trabalhistas por PIX Em uma iniciativa inédita no Poder Judiciário Trabalhista, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anunciou na última sexta-feira, 25 de outubro de 2025, a adoção oficial do sistema de pagamentos via PIX para...

Reforma Tributária em Conflito: Ameaças Constitucionais à Zona Franca de Manaus Em meio à tramitação da proposta de emenda constitucional n.º 45/2019, que institui a tão debatida Reforma Tributária, um dos pontos mais sensíveis e juridicamente controversos consiste na manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca...