Abril 10, 2025-
EUA sob tensão jurídica: estado de sítio declarado por Trump em momento crítico Em uma iniciativa considerada histórica e controversa, o ex-presidente Donald J. Trump decretou, em abril de 2025, o estado de…
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STJ firma crédito de IPI para insumos usados em bens isentos Em acórdão proferido em 10 de abril de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, sob a sistemática…
Escalada Punitivista no STF Ameaça Garantias Constitucionais Em recente manifestação, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini alertou sobre os efeitos colaterais do avanço punitivista de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista…
Súmula Civil que Atrofia a Liberdade: O Precedente que Colapsou Garantias Penais O elo tênue entre o Direito Privado e a prisão injusta A aplicação automática da Súmula 385 do Superior Tribunal de…
Fraudes em seguros disfarçados de planos desafiam STJ e ANS Um novo capítulo no cenário jurídico da saúde suplementar brasileira está em plena efervescência: a banalização de contratos de seguros de vida com…
Justiça Trabalhista reconhece assédio e garante rescisão indireta a recepcionista Condutas reiteradas de humilhação e difamação fundamentaram decisão judicial Em decisão proferida pela juíza Paola Gonçalves Mancini, da 48ª Vara do Trabalho de…
Suprema Corte dos EUA impõe limites constitucionais à deportação de estrangeiros em tempos de guerra Em uma decisão de grande relevância jurídica e constitucional, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu um importante…
Reforma do Código Civil: Entre o Ideal Jurídico e os Dilemas Empresariais Na complexa interseção entre doutrina, jurisprudência e interesses econômicos, a proposta de reforma do Código Civil brasileiro de 2002 tem despertado…
Garantismo e Proteção às Vítimas: Uma Falsa Antítese no Direito Penal A dicotomia entre a tutela dos direitos dos acusados e a salvaguarda dos direitos das vítimas tem sido erroneamente propagada como uma…
Estabilidade Monetária e Poder Normativo: Os 60 Anos do Banco Central sob a Égide do Direito No contexto jurídico-econômico brasileiro, os 60 anos do Banco Central do Brasil (Bacen) representam não apenas uma…
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