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Justiça Eleitoral Reformula Validade do Fato Superveniente A Justiça Eleitoral brasileira tem passado por sensíveis mudanças interpretativas no que se refere à aplicação do chamado fato superveniente nos processos de registros de candidaturas...

Diálogo Entre Constituição e Dogmática no Direito Civil Ganha Foco em Debate Acadêmico Em uma jornada de rica densidade acadêmica, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) protagonizou uma reunião de...