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Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Serve como Substituto da Ação Pauliana Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a separação jurídica entre dois institutos fundamentais do direito civil e processual...

Justiça gaúcha anula eliminação arbitrária por altura em concurso e assegura vaga a candidata Em mais um importante precedente para o controle da legalidade nos concursos públicos, o Tribunal de Justiça do Rio...

Erro Médico Gera Indenização após Falso Diagnóstico de Câncer de Mama Em recente decisão proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma cooperativa médica foi...

Futebol Nacional sob Novo Regime Fiscal: Reflexos Jurídicos da Reforma Tributária no Esporte A recente aprovação da Reforma Tributária de 2024, com vigência prevista para o início de 2025, trouxe contundentes implicações para...

Brasil ainda distante da soberania digital: entraves jurídicos e estruturais impedem avanço tecnológico nacional Por Memória Forense Uma análise jurídico-estrutural publicada pela ConJur revela que o Brasil ainda está longe de alcançar a...

STJ amplia alcance da receptação qualificada para não sócios: novo paradigma penal Em decisão paradigmática, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão que amplia o entendimento jurisprudencial quanto à...

Divergência entre STF e TST emperra execuções trabalhistas em recuperações judiciais A ambiguidade interpretativa evidenciada nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho tem gerado um paradoxo de...

Críticas de Tofic: Lava Jato Desviou o Foco Jurídico para a Mídia A banalização dos princípios jurídicos fundamentais Durante evento promovido pelo portal Jota, o renomado advogado Fábio Tofic Simantob criticou duramente a...