Contratos de Rateio: Decisões Administrativas Ameaçam Segurança Jurídica nos Consórcios Públicos A segurança jurídica dos contratos de rateio celebrados entre entes federativos por meio de consórcios públicos tem sofrido impactos relevantes diante das...

Especialista defende refundação de organismos internacionais à luz do Direito Constitucional Durante um congresso jurídico realizado em Lisboa, o constitucionalista italiano Antonio D’Atena fez contundentes críticas às atuais estruturas dos organismos internacionais, defendendo...

Estado Brasileiro Ainda Supera Facções Criminosas, Diz Sarrubbo Chefe do Ministério Público de SP rebate alarmismo sobre domínio do crime organizado Em recente entrevista concedida ao portal Conjur, o procurador-geral de Justiça do...

Nova Lei de Seguros Redefine o Agravamento de Risco e Impacta o Mercado Jurídico A recente promulgação da Nova Lei de Seguros (PL 29/2017), convertida na Lei nº 14.752/2025, traz profundas revisões na...

Atividade econômica como critério de tributação ganha respaldo no STF Em recente julgamento conduzido em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento crucial para os entes federativos e o empresariado...

STF impõe limite à autoridade do MP com afastamento inédito Em uma decisão que reverberou no meio jurídico nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em sessão plenária realizada em 15 de agosto...

STJ consolida critérios probatórios e redefine estratégias processuais Em meio à crescente judicialização e complexidade dos processos judiciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem, silenciosamente, estabelecendo parâmetros objetivos para análise e adoção...

STJ Sinaliza Nova Era de Autoridade dos Precedentes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente, através de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, o papel central da fundamentação vinculante dos precedentes no sistema jurídico...

Justiça Reintegra Ex-Gerente da BR Distribuidora Citado na Lava Jato Em decisão emblemática, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a nulidade da dispensa de um ex-gerente da BR Distribuidora, citado em...