TJ-CE Reafirma: Sem Falha do Banco, Não Há Responsabilidade Civil por Golpe Em recente decisão proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), restou solidificado o entendimento...

STJ Reforça Impossibilidade Técnica de Interceptar o WhatsApp Em uma decisão de impacto jurídico significativo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento técnico-jurídico sobre a inviabilidade de interceptações no aplicativo WhatsApp, reiterando...

Conselhos Corporativos na Mira: Supervisão Deficiente de Dados Pode Gerar Responsabilidade Civil A responsabilidade dos conselhos de administração por falhas na supervisão de dados e informações corporativas volta ao centro do debate jurídico...

Diálogo Constitucional: José Levi defende equilíbrio entre Estado e Big Techs Durante o 5º Congresso de Direito Digital promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o ex-advogado-geral da União José Levi...

STF sob escrutínio: Julgamento do IOF reacende debate sobre ativismo judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente alçado ao centro das discussões institucionais, após julgar a inconstitucionalidade do decreto presidencial que majorava...

STJ Determina: Redução de Pena Por Leitura Requer Avaliação Imparcial Em decisão de grande repercussão jurídica e impacto social, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a remição de pena por meio...

STJ pode redefinir cálculo de juros da Eletrobras em empréstimos compulsórios O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruça sobre uma relevante controvérsia jurídica de caráter econômico-financeiro e de impacto considerável ao setor...

Tribunal Constitucional Italiano Anula Lei Restritiva de Cidadania: Esperança para Descendentes Brasileiros Em decisão de rara contundência e relevância jurídica, o Tribunal Constitucional Italiano declarou a inconstitucionalidade de aspectos fundamentais da Lei n.º...

STF redefine responsabilidade das big techs com decisão sobre o Marco Civil da Internet Em uma decisão de repercussão histórica e com efeitos sensíveis sobre o regime de responsabilização das plataformas digitais, o...