Hospital é Condenado por Negligência Médica Após Morte de Paciente O Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a proteção da dignidade da pessoa humana ao reconhecer que a omissão no atendimento médico emergencial...

Discussão Jurídica: Majoração da TCFA pelo Ibama com Base em Resolução do Conama é Ilegal A recente controvérsia envolvendo a majoração da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) imposta pelo Ibama reacendeu...

TJ-SC Reafirma Invalidade de Busca Veicular Sem Fundada Suspeita O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em recente decisão paradigmática, anulou as provas obtidas a partir de uma abordagem veicular considerada indevida,...

Celso de Mello adverte sobre riscos à soberania constitucional Em pronunciamento marcante durante evento público ocorrido em julho de 2025, o ministro aposentado Celso de Mello, decano da Suprema Corte brasileira, alertou para...

Reforma Trabalhista Alcança Regime Híbrido e Licenças Parenterais Entrará em vigor nos próximos meses uma relevante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos impactos recaem diretamente sobre contratos híbridos e as...

Proprietário inadimplente pode permanecer no imóvel se comprovar intenção de pagar Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 26ª Câmara de Direito Privado estabeleceu um importante precedente...

STJ confirma preventiva de CAC por tráfico internacional de armas O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão da 6ª Turma, negou provimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de um...

Google Gemini desafia a LGPD e acende alerta no Direito Digital O avanço tecnológico da inteligência artificial tem promovido debates significativos no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à conformidade da...

Cláusula de foro estrangeiro é nula em contratos de adesão O Superior Tribunal de Justiça reafirmou um entendimento jurídico essencial para a proteção dos consumidores e aderentes em contratos de adesão: é nula...