Cláusulas Abusivas em Contrato de Financiamento de Veículo Levam à Anulação Judicial de Multas por Atraso Em decisão recente, a 1ª Vara Cível de Paranaíba (MS) anulou a imposição de multa decorrente do...

Ministro Alexandre mantém liberdade de Bolsonaro ao negar prisão preventiva Em despacho proferido nesta quarta-feira (24/07/2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do...

Reforma Tributária Impõe Novo Paradigma em Contratos Públicos Com a recente promulgação da Reforma Tributária, debatida intensamente nos meios jurídicos e econômicos, um dos pontos de maior impacto recai diretamente sobre os contratos...

Decisão do TJ-RJ Impõe Obrigação ao Estado Apesar da Ausência de Contrato Em recente e significativa decisão, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou ao Estado...

Lisboa e o epicentro jurídico: reflexões após auge do Fórum 2025 No fulgor da contemporaneidade jurídica internacional, o Fórum de Lisboa 2025 consolidou-se como verdadeiro ponto de inflexão na interpretação e aplicação dos...

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Controvérsia Judicial: Jornais e a Responsabilidade por Plágio Em recente julgamento noticiado pela Consultor Jurídico, magistrados de segunda instância entenderam que veículos jornalísticos não podem ser responsabilizados por reproduções de conteúdos que contenham...

Nova Lei Transforma Cargos no STJ e Valoriza Concursos Aprovados Presidente sanciona alteração que fortalece a meritocracia no Judiciário No último dia 24 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da...

IA no Judiciário: Tecnologia limita recursos a 3% das decisões A crescente utilização da inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro vem gerando significativas transformações no exercício da advocacia e na...