Decisão do TJDF proíbe cultos religiosos em casas de condomínio O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reafirmou a prevalência do uso residencial estrito nas unidades de condomínio ao proibir,...

Controvérsia Constitucional: Partido Contesta Critérios de Sanção da Lei Anticorrupção Em uma movimentação jurídica de elevada relevância institucional, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1173...

Publicidade de atos notariais desafia limites da LGPD A recente implementação da Central Nacional de Escrituras e Procurações Eletrônicas (Censec), gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), reacende o já acalorado debate entre...

Brasil Reforça Compromisso Jurídico Internacional ao Ratificar Protocolo Contra o Trabalho Forçado Em uma movimentação de elevada relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, o Senado Federal concluiu, em 23 de julho de 2025,...

STJ sediará lançamento de obra magistral em homenagem ao Ministro Reynaldo Fonseca O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 12 de agosto de 2025, às 18h30, do lançamento da obra...

Estado deverá indenizar por cobrança indevida de IPVA durante apreensão de veículo Em recente decisão proferida pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), consolidou-se o entendimento...

Bruno Henrique será julgado por fraude no Distrito Federal, decide STJ Em acórdão recente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para...

Julgamento com Perspectiva de Gênero: Nova Ferramenta Jurídica Contra a Regressão Democrática O cenário jurídico brasileiro tem assistido à consolidação de uma importante diretriz que se projeta como uma salvaguarda dos direitos fundamentais...

Crescimento da IA Impõe Desafios Jurídico-Trabalhistas Globais A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente um relatório alarmante que tende a provocar relevantes reflexões no campo do Direito do Trabalho e na atuação...