Cartórios Ganham Liberdade de Escolha de Certificado Digital A recente publicação do Provimento nº 161/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa importante marco regulatório para o Notariado e para a segurança jurídica...

STJ Reforça que Crianças Não Podem Ser Obrigadas a Depor Em recente decisão paradigmática, o Superior Tribunal de Justiça reiterou a proteção jurídica às crianças e adolescentes quanto à possibilidade de prestação de...

O legado jurídico de Bulhões Pedreira: 100 anos de história Em julho de 2025, uma das maiores personalidades do Direito brasileiro completaria cem anos: o jurista e professor José Luiz Bulhões Pedreira, um...

STF Alcança Nível Histórico de Redução de Processos O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, em julho de 2025, o menor acervo processual desde o início da década de 1990, consolidando uma tendência de...

Directive de Due Diligence é Esvaziada Conforme Interesses Econômicos Superam Ética Corporativa A desconstrução normativa do modelo europeu de responsabilidade corporativa Em meio a crescentes pressões sociais e ambientais que exigem maior comprometimento...

Ministro do STF mantém acusado do caso Marielle preso em regime federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta sexta-feira (5) indeferindo pedido formulado pela defesa de...

TST nega autoria intelectual de software criado por ex-gerente O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente, por unanimidade, rejeitar o pedido de indenização formulado por um ex-gerente de logística que reivindicava reparação...

Justiça reconhece desvio produtivo e condena instituto previdenciário Em decisão emblemática, a juíza Vivian Cibelle Sanches Lorencini, do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica (ES), aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor...

Cartões de Ponto Repetitivos Podem Ser Invalidos Pela Justiça Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma importante reflexão sobre os limites legais da marcação de ponto eletrônico no...