Novas Normas para PCDs em Concursos Públicos Provocam Debate Jurídico sobre Equidade e Acessibilidade O governo federal publicou, nesta quarta-feira (26/06), o Decreto 12.017/2025, que altera as diretrizes para a participação de pessoas...

Decisões Contraditórias do STF e o Efeito na Governabilidade das Casas Legislativas O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou aos holofotes ao proferir decisões divergentes envolvendo a possibilidade de reeleições sucessivas nas mesas diretoras...

Especialistas debatem os desafios concretos da reforma tributária na prática jurídica Na mais recente iniciativa da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a temática central da reforma tributária sai do campo teórico e...

Decisão do STJ isenta motorista por acidente causado por pneu defeituoso Em relevante decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolida-se o entendimento de que o motorista de veículo...

STF delimita responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros Em significativa decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou recente entendimento sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos gerados...

MP adota postura combativa diante de fraudes em OSs com respaldo da Resolução 305/2025 Em um cenário marcado pelo aprofundamento na relação entre o poder público e entidades do terceiro setor, o Ministério...

Ministro do STJ Alerta para Abusos no Uso de Recursos para Revisão Legal Durante sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino proferiu contundente crítica...

Transação Tributária: Um Marco de Segurança Jurídica ou Nova Aposta Estatal? A Política Pública da Transação Tributária, criada com base na Lei nº 13.988/2020, apresentou mais um capítulo relevante em 2025. A Procuradora-Geral...

CNJ adota novo índice para integrar Poder Judiciário à proteção da população em situação de rua Em mais uma decisão histórica e de elevada relevância social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou...