CNJ e as Barreiras Invisíveis ao Direito de Ação Em uma era de reformas silenciosas e decisões com efeitos amplamente regulatórios, a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impõe uma...

TJ-SP e OAB-SP Reforçam Laços em Defesa da Advocacia A Comissão Mista de Interlocução entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil –...

Desafios Jurídicos no Reconhecimento de Obras Criadas por Inteligência Artificial Com o avanço exponencial das tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), novas fronteiras jurídicas têm sido exploradas no campo da propriedade intelectual, especialmente...

STJ reconhece insignificância e absolve homem acusado por manter aves silvestres após recebê-las como pagamento Em recente julgado, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de um homem acusado...

Lições Eternas de Justiça: As Cartas de um Juiz aos Novos Tempos A obra “Cartas a um Jovem Juiz”, de autoria do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, e...

INSS não poderá mais permitir empréstimos a incapazes sem ordem judicial Em decisão que reforça os princípios de proteção à pessoa com deficiência e incapacidade civil, a Justiça Federal determinou que o Instituto...

Constituição não abriga rupturas institucionais A afirmação de que “dentro das quatro linhas da Constituição cabe tudo, até uma intervenção militar”, foi amplamente rechaçada por juristas, constitucionalistas e órgãos da Justiça brasileira. Essa...

STJ Decide Sobre Dano Moral em Negativas de Planos de Saúde O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que fixará uma tese repetitiva sobre a ocorrência de danos morais em casos de negativa...

CNJ impõe prazo de 24 horas ao TJ-CE para cumprimento de alvarás de soltura Em deliberação recente que pode repercutir significativamente no cenário jurídico nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que...