Reconhecimento Étnico no Registro Civil Amplia Garantias a Povos Originários O registro civil é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXVI) e instrumento central de cidadania. No entanto,...

Nova Frente no Direito do Trabalho: Estabilidade Gestacional Após Contrato Findo O debate jurídico acerca da estabilidade provisória da gestante voltou ao centro das atenções após recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a...

Juíza reconhece inexigibilidade de multa em caso de importador independente Em uma decisão relevante para o comércio internacional e para os operadores econômicos que atuam como importadores independentes no Brasil, a 5ª Vara...

STF derruba norma e impede antecipação da eleição na ALEPE Em uma decisão que reafirma os pilares do controle de constitucionalidade e o respeito à separação entre os Poderes, o Plenário do Supremo...

Judiciário não é oráculo nem inimigo: assessor do TJ-RJ defende equilíbrio entre poderes Durante o Simpósio Nacional de Comunicação e Justiça ocorrido na cidade de São Paulo, no mês de junho de 2025,...

A Omissão Estrutural do Estado no Amparo às Mulheres no Sistema de Proteção Social O cenário brasileiro evidencia uma desigualdade consolidada no acesso das mulheres às políticas públicas de seguridade e amparo social....

CPIs não têm legitimidade para recorrer contra concessão de HC, diz STF Em decisão que traz relevante repercussão para o exercício do controle constitucional e o devido processo legislativo de apuração, o Supremo...

Bancos são recordistas em ações consumeristas no Brasil O setor bancário segue liderando com notoriedade o número de ações consumeristas propostas no Brasil, como mostrou levantamento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)....

TJ-SP responsabiliza banco por falha de segurança em fraude do falso advogado Em uma importante decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma instituição...