Recontratação de empregados após demissão: armadilha ou oportunidade estratégica? A recontratação de empregados é uma prática que, embora recorrente no cotidiano empresarial, exige extrema cautela jurídica. Recentemente, empresas têm revisitado antigos vínculos empregatícios...
STJ define: meia-entrada não se aplica a parques aquáticos Em recente e emblemática decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que o benefício da meia-entrada, instituído pela Lei Federal...
STF Reabre Discussão sobre Laqueadura e Vasectomia sem Consentimento Conjugal O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em seu plenário físico, o julgamento crucial sobre a exigência de consentimento do cônjuge para a realização...
O Labirinto Tributário das Quotas Empresariais A insegurança jurídica relativa à incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre a doação e sucessão de ações ou quotas de sociedades empresárias...
CNJ derruba exigência de anuência em escrituras públicas de imóvel Em decisão impactante para o meio notarial e advocatício, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, em 18 de junho de 2025, pela...
Novo Refis do ICMS no RJ Promete Alívio Fiscal e Reequilíbrio Econômico O Estado do Rio de Janeiro deu um relevante passo ao sancionar a Lei Estadual nº 10.083/2024, que institui o novo...
Reforma Tributária: Um Avanço Normativo ou Multiplicador de Litígios Fiscais? A promulgação da Reforma Tributária tem sido celebrada como uma conquista histórica no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, aos olhos da comunidade jurídica,...
TJ-SP decide: Gravidade do crime não impede livramento condicional Em histórica e significativa decisão prolatada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, restou consolidado o entendimento de...
STJ redefine fronteiras da recuperação judicial frente ao Direito Condominial Em uma decisão de significativa repercussão para operadores do Direito Empresarial e Imobiliário, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou...
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