STJ mantém restrições ao Perse e acende alerta sobre riscos à concorrência no setor público Em recente decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi validada a Resolução nº...
TST reforça segurança jurídica ao priorizar precedentes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou publicamente a consolidação de uma política institucional voltada à valorização da cultura de precedentes judiciais. A diretriz objetiva agilizar...
Honorários por Equidade: Novo Caminho em Demandas contra o SUS Em um importante precedente no campo do direito à saúde, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) firmou entendimento...
STJ Reafirma: Penhora no Rosto não Abre Discussão sobre o Crédito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial no sentido de que a formulação de pedido de penhora no rosto dos...
ISS na Construção Civil: O Conflito Jurídico entre Insumo e Revenda No âmago de relevantes discussões tributárias, a diferenciação entre insumos e materiais revendidos para efeitos de base de cálculo do ISS (Imposto...
Ataques Preventivos e o Direito Internacional: O Caso Israel x Irã O recente confronto entre Israel e Irã, motivado por operações preventivas de natureza militar, levanta discussões jurídicas fundamentais no campo do Direito...
Autonomia da Vontade em Contratos Internacionais: A Urgência de Sua Positivação no Direito Brasileiro Em artigo recentemente publicado, especialistas do Direito Internacional Privado acenderam o debate acerca da necessidade premente de reconhecer de...
Negligência Fiscal: Empresa Tomadora é Condenada Solidariamente Em recente decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) reafirmou o entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista ao responsabilizar uma empresa...
STJ Delibera Limites da Abordagem Pessoal Sem Mandado O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, trouxe importantes contornos à legalidade das abordagens pessoais realizadas pela autoridade policial com base em denúncias...
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