A Nova Era da Solução de Conflitos: Arbitragem Tributária Ganha Espaço no Brasil A complexidade do sistema tributário brasileiro, marcada por sua voracidade normativa, morosidade judicial e conflitos de interpretação, têm estimulado o...

Projeto de Lei Redefine Regras de Escolha do Direito Aplicável em Contratos Internacionais Com a recente apresentação do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado à Câmara dos Deputados, o Brasil inicia...

Celso de Mello alerta para afronta à Constituição por aliados de Bolsonaro O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, em análise crítica veiculada nesta segunda-feira (17/6), teceu duras considerações a respeito...

STF adia decisão crucial sobre papel do MP em execuções coletivas O Supremo Tribunal Federal voltou a adiar nesta segunda-feira (16/6) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.379.606, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.209),...

Inteligência Artificial e o Novo Capítulo da Arbitragem Esportiva O emprego de tecnologias de inteligência artificial (IA) em procedimentos arbitrais esportivos tem suscitado um novo debate no cenário jurídico nacional. Com o aumento...

STF Anula Fiança de Adriana Ancelmo Imposta por Decisão do TRF-2 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que havia restabelecido...

Justiça Penal em Xeque: A Omissão do Brasil diante da Jurisprudência da Corte IDH A execução penal no Brasil enfrenta graves desafios jurídicos e estruturais. Em cenário marcado por superlotação carcerária, violações sistemáticas...

Possível cassação de advogado de Marcelo Bretas evidencia peso da ética na atuação pós-magistratura A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início a um dos processos disciplinares mais simbólicos dos últimos anos:...

Confissão Informal Reduz Pena: STJ Alinha Jurisprudência Penal Em decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou-se o entendimento de que a confissão informal prestada pelo réu pode, sim,...