Impactos da Reoneração da Folha na Ordem Jurídica dos Contratos Públicos A promulgação da Lei 14.873/24, que desdobra significativas alterações na política de desoneração da folha de pagamento, reverberou em todo o ordenamento...

Especialista reforça área ambiental e marítima em tradicional banca de advocacia O tradicional escritório Décio Freire e Advogados Associados (DFREIRE) anunciou uma relevante movimentação interna com a nomeação de Maurício Tanaka como novo...

Juíza Rejeita Acusação Baseada Apenas em Prova Indireta Em uma decisão que reforça a busca pela rigorosa observância ao devido processo legal, a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São...

Nova Lei Sobre Acordos Administrativos Pode Redefinir o Contencioso Brasileiro A promulgação da Lei nº 14.890, de 2024, que introduz o artigo 26-A na Lei nº 9.784/99, representa uma verdadeira mudança de paradigma...

Exceção de Pré-Executividade Ganha Destaque no Exame da OAB No mais recente certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma surpresa abalou candidatos e profissionais do direito: a peça prático-profissional exigida na...

Meta é condenada a indenizar diretamente usuários por falha na proteção de dados Em decisão inédita e de grande repercussão no cenário jurídico nacional, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...

MP do Déficit: Improvisos Fiscais e os Limites da Legalidade A Medida Provisória nº 1.303, de 2025, publicada pelo Executivo Federal, reacende debates sobre os limites jurídicos da gestão orçamentária e o estado...

Juíza Federal Reconhece Incompetência Territorial para Julgamento de Doleiro Em decisão proferida nesta semana, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), declinou da competência para julgar o investigado Enrico...

Oportunidades Jurídicas na Economia da Longevidade Demografia Prateada: Um Horizonte Jurídico em Expansão A economia da longevidade no Brasil promete movimentar cifras bilionárias nos próximos anos. A população brasileira com mais de 50...