STJ Reconhece Irregularidade como Situação de Vulnerabilidade e Absolve Imigrantes Em um julgamento de natureza sensível e com forte repercussão jurídica e social, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça...

Legado Jurídico Vivo: Homenagem a Moreira Alves no IDP Em uma cerimônia solene que se converteu em um verdadeiro tributo ao pensamento jurídico brasileiro, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)...

Nova Lei de Seguro Revoluciona o Resseguro no Brasil A Lei 14.599/2023, que estabelece a Nova Lei de Contrato de Seguro, trouxe alterações impactantes à estrutura e à operação do resseguro no Brasil,...

Fuga de Zambelli e o Bloqueio Indevido de Bens: Implicações Jurídicas da Decisão do TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu recente decisão de elevada importância jurídica ao negar o...

Contradições em Licitações: Justiça Alerta Órgãos Públicos Um tema que tem gerado crescente preocupação no cenário jurídico-administrativo é a vedação ao comportamento contraditório nas licitações e contratações públicas. Recentemente, juristas e tribunais vêm...

STF fixa jurisprudência sobre não incidência de ISS em industrialização por encomenda Em posicionamento de alta relevância para o cenário tributário nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a não incidência do Imposto...

Instabilidade Processual Penal: Jurisprudência em Xeque Em um cenário jurídico cada vez mais volátil, a recente publicação do texto “Os inseguros caminhos do Direito Penal e do seu processo”, originalmente veiculado na ConJur...

Administradores Judiciais no Auge: Nova Lei Redefine Poderes e Ganhos A promulgação da Lei 14.112/2020 trouxe profundas mudanças no cenário jurídico da insolvência empresarial no Brasil, sobretudo no que tange à função, remuneração...

Penhora Indevida: Bem de Família de Espólio é Protegido Mesmo Após a Morte do Proprietário Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça...