Justiça confirma estabilidade gestacional: mesmo contratos intermitentes protegem futura mãe Em um importante precedente trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o direito à estabilidade da gestante contratada sob regime...

STJ analisa legitimidade de vítimas para executar TAC de indenização em tragédia de barragem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de um relevante processo que poderá redefinir os contornos da...

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Reclamação Constitucional: Um Instrumento de Defesa Judicial em Expansão Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro tem experimentado uma relevante transformação na forma como os cidadãos e os...

STF Reitera Validade do Acordo de 2018 nos Expurgos do Plano Collor II O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta semana a obrigatoriedade de observância do acordo firmado em 2018 entre os poupadores...