Decisão Reacende Debate Tributário: IPI Não Recuperável Deve Integrar Base de PIS/Cofins Em relevante decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), o magistrado titular julgou improcedente o pedido de empresa...

Uso da Bíblia como material didático reacende debate sobre laicidade e direitos fundamentais Uma decisão da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas reacendeu intensos debates jurídicos e sociais em todo o país:...

Julgamento da ADI 7.236: STF pode redefinir limites do poder sancionador do TCU O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.236, que poderá estabelecer novas balizas sobre...

Depoimento Especial sem Contraditório Reacende Debate sobre Legalidade Processual Penal No cenário jurídico contemporâneo, uma prática que já se encontra consolidada nas Varas da Infância e Juventude voltou a suscitar questionamentos constitucionais e...

Leilão de imóvel sem notificação prévia é declarado nulo pelo TRF-1 Em decisão recente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou um leilão extrajudicial de imóvel promovido por...

Nova Reforma Europeia Promove Reequilíbrio Jurídico na Proteção de Dados A proposta de reforma do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), anunciada pela Comissão Europeia em junho de 2025, inaugura uma...

Prisão preventiva é revogada por excesso de fatiamento probatório Decisão do juízo federal de São Paulo enfatiza ilegalidade no desmembramento abusivo de provas Na esteira da constante vigilância sobre a legalidade das medidas...

Decisão do STJ Refirma Primado da Liberdade Provisória após Julgamento pelo Júri Em relevante decisão proferida em junho de 2025, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento consolidado...

STJ propõe limites de horário para operações de busca e apreensão Em julgamento que poderá marcar um novo entendimento jurisprudencial sobre garantias individuais em procedimentos de persecução penal, o Ministro Sebastião Reis Júnior,...