Tarifas de Trump reacendem debate sobre revisão contratual internacional A decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas adicionais de até 100% sobre produtos importados da China reacende questões jurídicas...

Ausência de regulamentação sobre gratuidade afronta dignidade de pessoas trans Com o advento da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4275/DF), reconhecendo o direito de retificação do prenome e gênero diretamente no registro...

Plenário do STF avaliará obrigatoriedade da aposentadoria aos 75 anos no serviço público O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, em sessão presencial, o julgamento de uma das mais relevantes controvérsias constitucionais em matéria...

Mutirão do STJ reduz acervo criminal e acelera julgamentos complexos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de força-tarefa constituída por ministros da 3ª Seção, tem alcançado resultados expressivos na redução do...

Nova carga tributária pode agravar cumulatividade: especialistas apontam riscos jurídicos Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o ordenamento jurídico brasileiro ingressa em uma nova era tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços...

Reconhecido o Direito do Empregador Doméstico à Justiça Gratuita pelo TST Em decisão de profunda repercussão para o cenário trabalhista doméstico, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empregadores...

Cobrança massiva da dívida ativa gera caos judicial e ameaça o devido processo legal O cenário atual do Judiciário brasileiro começa a sentir os impactos de uma política agressiva e desproporcional de cobrança...

Jurisprudência em risco: uso indevido de elementos informativos preocupa operadores do Direito O recente artigo publicado pelo jurista Marcelo Luis de Moura, na ConJur (Consultor Jurídico), trouxe à tona uma reflexão jurídica de...

STJ define marco final: perda de mandato parlamentar só após trânsito em julgado Em decisão paradigmática, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou a jurisprudência ao reafirmar que a perda de...