STF afasta limites a benefícios fiscais no DF: decisão impacta controle legislativo Em relevante decisão para o cenário de controle fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que restringia...
Nova Reforma do Código Civil Revoluciona Procedimentos da Habilitação Matrimonial A recente proposta de reforma do Código Civil, que visa alterar de forma significativa os procedimentos referentes à habilitação para o casamento civil,...
STJ redefine limites das locações short stay em condomínios residenciais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novo e relevante posicionamento sobre as locações por aplicativos de hospedagem em condomínios residenciais, também conhecidas...
Direito autoral em xeque: a criação por IA pode ser de quem escreveu o prompt? O avanço exponencial das inteligências artificiais generativas tem desafiado fundamentos centrais do Direito Autoral. A recente análise publicada...
Escalada geopolítica no Oriente Médio reacende debates jurídicos internacionais A recente intensificação do confronto entre Israel e Irã provocou um reposicionamento estratégico de potências globais, com China e Rússia contra os Estados Unidos....
Justiça Trabalhista Reafirma Dever de Cautela em Transporte de Empregados Em recente decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), restou mantida a condenação de uma empregadora por expor trabalhadora...
TJ-SP anula júri por violação ao direito ao silêncio Em uma decisão que reverbera profundamente no âmbito das garantias constitucionais do processo penal, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...
O novo abolicionismo penal e as lições jurídicas do caso Floyd O brutal assassinato de George Floyd, ocorrido em Minneapolis no ano de 2020, não apenas escancarou para o mundo a profunda crise...
Justiça exige transparência da Meta sobre titularidade de perfil ligado à defesa de Bolsonaro Em um novo capítulo envolvendo a liberdade de expressão, segurança digital e os limites de atuação das plataformas tecnológicas,...
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