CEV de crédito impede execução: STJ reafirma limites da legitimidade ativa Em uma decisão paradigmática e que reforça a segurança jurídica nas relações processuais, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Colapso Tributário: Um Labirinto Jurídico à Brasileira O sistema tributário brasileiro, reconhecido mundialmente por sua complexidade e ineficiência, parece encontrar sua maior crise desde a promulgação da Constituição de 1988. O artigo publicado...

STF paralisa julgamento sobre assistência a herdeiros de vítimas de crimes dolosos O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (13/6), o julgamento de um Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (RE 1.286.760) que...

Justiça Federal Reafirma Direitos da Pessoa com Câncer em Decisão Contra o INSS Em recente decisão proferida pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Instituto Nacional do Seguro...

TST consolida direito de adicional noturno para atletas profissionais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um importante precedente ao reconhecer que os jogadores de futebol profissionais possuem direito ao adicional noturno, conforme...

STJ redefine limites da responsabilidade em reformas estruturais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisitou recentemente o entendimento jurídico acerca da responsabilidade de construtores e incorporadores no que tange à solidez e segurança...

Lewandowski reforça PEC da Segurança em evento jurídico Em recente seminário realizado na capital paulista, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou apoio enfático à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...

Brasil pode enfrentar sanções por ignorar normas internacionais ambientais A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, reacende discussões críticas no plano jurídico internacional e provoca debates...

STF corrige falha legislativa e restitui prerrogativas essenciais à advocacia Decisão reforça proteção institucional da classe e valoriza interpretação constitucional Em decisão paradigmática, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para...