Nova prorrogação reacende debate sobre georreferenciamento em imóveis rurais A recente prorrogação do prazo para apresentação de georreferenciamento em processos de registro de imóveis rurais, trazida pelo Decreto Federal nº 12.689, de 28 de outubro de 2025, tem despertado intensa discussão entre juristas, registradores públicos e...

Nancy Andrighi: O Legado de Protagonismo Feminino no STJ No último dia 13 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça vivenciou um dos momentos mais emblemáticos de sua história contemporânea: a aposentadoria da ministra Nancy Andrighi, que encerrou seu périplo de quase três décadas...

Judiciário discute direitos autorais digitais em audiência histórica Em um movimento inédito de ampla repercussão jurídica, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início à audiência pública sobre os direitos autorais na era digital. A sessão, realizada no dia 27 de outubro de...

STF analisará possibilidade de revisão dos juros nas desapropriações arquivadas O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, em julgamento de repercussão geral, se é admissível revisar os juros de mora aplicados em ações de desapropriação já encerradas, nas quais houve pagamento com base em leis que posteriormente...

TST reconhece licitude no monitoramento de conta bancária de empregado em investigação interna O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em recente decisão, a permissão legal de monitoramento de movimentações bancárias de empregado de instituição financeira investigado por irregularidades. Segundo o entendimento da 5ª Turma do...

O Poder Silencioso do Amicus Curiae nas Cortes Brasileiras Em recente análise publicada pela ConJur no artigo “O escudo invisível que protege quem não tem voz”, um elemento nobre e cada vez mais relevante na arena jurídica brasileira voltou à pauta: o amicus curiae, literalmente “amigo...

Redução unilateral de limite de crédito sem aviso prévio não configura dano moral, decide STJ Em decisão recente de extrema relevância para o setor bancário e para o entendimento da extensão dos direitos do consumidor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um...

Reconhecimento nas Alturas: Magistrados Homenageados por Forças de Segurança Em uma solenidade de elevado simbolismo institucional e cívico, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico pela Força Aérea...

Georreferenciamento: novo prazo é aprovado e reacende debates no campo jurídico e agrário O recente anúncio da prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de georreferenciamento de imóveis rurais para o ano de 2029 já está gerando um intenso debate entre especialistas em Direito Agrário, titulares de...

STJ confirma: Dano moral coletivo não pode ser afastado em remessa necessária O Superior Tribunal de Justiça reiterou um importante entendimento jurídico ao decidir que não é possível afastar a condenação por danos morais coletivos com base apenas na análise da remessa necessária. A decisão reforça...