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Nancy Andrighi: O Legado de Protagonismo Feminino no STJ

No último dia 13 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça vivenciou um dos momentos mais emblemáticos de sua história contemporânea: a aposentadoria da ministra Nancy Andrighi, que encerrou seu périplo de quase três décadas como protagonista indelével nas Cortes Superiores do país.

Uma trajetória marcada por firmeza e modernização

A ministra Nancy foi nomeada ao STJ em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, após trajetória destacada como desembargadora no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Sempre conhecida por sua linha garantista, mas incisiva, garantiu protagonismo na modernização do direito processual civil e nos temas de direito privado, especialmente no direito das obrigações, família e sucessões.

Julgamentos paradigmáticos e influência doutrinária

Entre os marcos jurisprudenciais sob sua relatoria, destaca-se o julgamento que consolidou a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, apoiada no artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, e o uso da boa-fé objetiva como balizador para conflitos contratuais — temas que contribuíram para a consolidação de uma hermenêutica civil constitucional no país.

Além disso, a ministra foi relatora de importantes decisões sobre os limites da alienação parental, a multiparentalidade e os direitos sucessórios em uniões homoafetivas, sempre atuando à luz dos princípios constitucionais consagrados nos artigos 1º e 5º da CF/88.

Despedida solene e reconhecimento institucional

Em sua despedida, realizada no Plenário do STJ, estiveram presentes nomes como a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ambos prestaram homenagens destacando a "temperança jurídica" de Nancy Andrighi e sua capacidade de harmonizar técnica com sensibilidade.

Com efeito, sua saída suscita questionamentos sobre os rumos metodológicos da Terceira Turma do STJ, a qual integrou com protagonismo técnico e político, referenciada por advogados de todo o país pela clareza argumentativa e previsibilidade decisória.

Legado para gerações futuras do Direito

Para a advocacia, a produção intelectual da ministra está eternizada não apenas nas ementas publicadas, mas no exemplo que sua figura imprime na luta pelo protagonismo feminino no Judiciário brasileiro. Trata-se de um marco que transcende o aspecto institucional e reverbera nos cursos de Direito e nos escritórios de advocacia de todo o território nacional.

Com mais de mil acórdãos relatados e citada em centenas de doutrinas, a ministra Nancy Andrighi consolida-se como ícone da nova hermenêutica judicial voltada aos direitos da personalidade, à constitucionalização das relações privadas e à valorização pragmática da jurisprudência em favor do jurisdicionado.

Conclusão: Uma herança imortal

O Direito brasileiro perde uma de suas operadores mais proeminentes, mas a memória jurídica de Nancy Andrighi permanece viva nos autos, na doutrina e, sobretudo, na formação de novas gerações jurídicas que buscam no exemplo dela a inspiração para fazer do Judiciário um pilar de justiça, igualdade e tecnicismo.

Se você ficou interessado na trajetória da ministra Nancy Andrighi e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!

Assinado, Memória Forense