Nova prorrogação reacende debate sobre georreferenciamento em imóveis rurais A recente prorrogação do prazo para apresentação de georreferenciamento em processos de registro de imóveis rurais, trazida pelo Decreto Federal nº 12.689, de 28...

Nancy Andrighi: O Legado de Protagonismo Feminino no STJ No último dia 13 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça vivenciou um dos momentos mais emblemáticos de sua história contemporânea: a...

Judiciário discute direitos autorais digitais em audiência histórica Em um movimento inédito de ampla repercussão jurídica, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início à audiência pública sobre os direitos...

STF analisará possibilidade de revisão dos juros nas desapropriações arquivadas O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, em julgamento de repercussão geral, se é admissível revisar os juros de mora aplicados em ações de...

TST reconhece licitude no monitoramento de conta bancária de empregado em investigação interna O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em recente decisão, a permissão legal de monitoramento de movimentações bancárias de empregado...

O Poder Silencioso do Amicus Curiae nas Cortes Brasileiras Em recente análise publicada pela ConJur no artigo “O escudo invisível que protege quem não tem voz”, um elemento nobre e cada vez mais...

Redução unilateral de limite de crédito sem aviso prévio não configura dano moral, decide STJ Em decisão recente de extrema relevância para o setor bancário e para o entendimento da extensão dos direitos...

Reconhecimento nas Alturas: Magistrados Homenageados por Forças de Segurança Em uma solenidade de elevado simbolismo institucional e cívico, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia,...

Georreferenciamento: novo prazo é aprovado e reacende debates no campo jurídico e agrário O recente anúncio da prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de georreferenciamento de imóveis rurais para o ano de 2029...