Desembargador critica falhas estruturais no sistema carcerário brasileiro Durante evento promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Marcelo Semer reiterou críticas direcionadas à administração penitenciária nacional, afirmando que o...

Nova ofensiva tenta revogar súmula 410: ameaça à responsabilidade estatal? Uma nova proposta legislativa gerou amplo debate no cenário jurídico nacional ao sugerir a revogação da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça...

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Protetores do Estado em Xeque: A Crise da Imunidade dos Agentes Públicos Nos últimos tempos, o debate acerca da responsabilização de agentes públicos ganhou contornos dramáticos com a aplicação extensiva da teoria do...