Mudança Legal Pode Redefinir as Ações Coletivas no Brasil Está em tramitação no Congresso Nacional um significativo Projeto de Lei que visa reformular completamente a sistemática das ações coletivas no Brasil. A proposta,...
INPI acelera registros sob novo rito prioritário até dezembro Em uma medida inédita voltada à celeridade dos trâmites administrativos e ao fomento da segurança jurídica no âmbito empresarial e marcário, o Instituto Nacional...
STJ define limites do IRDR após repetitivo 1.090 Em decisão recente com repercussão direta no sistema de precedentes, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.090,...
Empresas Condenadas por Confinamento Indevido de Motorista em Carga de Soja Em recente e relevante decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por...
Big Techs e a Injustiça Legal: O Colapso da Regulação Tradicional As soluções legislativas clássicas, forjadas sob um paradigma jurídico herdado dos séculos XX e anteriores, demonstram uma crescente incapacidade de lidar com...
STF traça limites entre pejotização e vínculo celetista O julgamento do Tema 1.389 pela Suprema Corte brasileira adentrou o cerne de uma das mais intrincadas problemáticas do Direito do Trabalho contemporâneo: a tênue...
STJ reafirma: Quantidade ínfima de droga impede majoração da pena-base Em mais uma decisão importante para a balança da justiça criminal brasileira, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento...
Movimento Jurídico Inédito Promove Debate Nacional Sobre Eutanásia Foi lançada oficialmente no Brasil, em agosto de 2025, a primeira associação jurídica em defesa da legalização da eutanásia, intitulada Associação Nacional pela Dignidade do...
Enquadramento Sindical Correto Evita Riscos na Parceria Comercial Em recente publicação do renomado portal jurídico Consultor Jurídico, abordou-se uma temática de expressiva relevância para os operadores do Direito e, em especial, para a...
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