Nova legislação aduaneira promete revolucionar o trânsito de mercadorias no Brasil Em decisão estratégica voltada ao incremento da celeridade e transparência nos processos logísticos, o governo federal apresentou o novo projeto de lei...

Riscos de Centralização no Comitê Gestor do IBS: O que os Advogados Precisam Saber Recentemente, o PLP 108/2024 trouxe à tona debates intensos no cenário jurídico-tributário nacional, especialmente em virtude das disposições que...

Oscilações da Jurisprudência no STF Reacendem Debate sobre o Foro Privilegiado A recente decisão da ministra Cármen Lúcia de remeter ao juízo de origem um inquérito envolvendo o deputado federal Lindbergh Farias suscita...

Trabalhador bancário garante vínculo único com banco e subsidiária Em recente e emblemática decisão, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a unicidade contratual de um trabalhador que...

Fraude Processual Anula Liminar e Protege Direito de Informar do SCPC Em decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Campinas (SP), foi reconhecido e sanado um grave vício processual envolvendo tentativa de burlar...

Impasse Federativo Complica Instalação do Comitê Gestor do IBS A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 — parte fundamental da nova estrutura...

STJ consolida limites da autorregulação no setor elétrico Em recente análise jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou os contornos do poder de polícia administrativa e da atuação de entidades privadas sob...

Vínculo Matrimonial como Meio de Fraude: A Nova Face de Estelionato Afetivo O ordenamento jurídico brasileiro volta a se debruçar sobre as complexidades oriundas de relações interpessoais utilizadas como instrumento de fraude. Tornou-se...

Ausência de Provas Livra Réu de Condenação por Injúria Racial no TJ-SP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão paradigmática proferida pela 5ª Câmara Criminal, absolveu um cidadão acusado...