Indignidade Sucessória: Julgados Estendem Aplicações Além do Código Civil Em recente publicação, decisões originadas dos tribunais estaduais brasileiros revelam uma tendência crescente pela adoção de uma interpretação teleológica e finalística do artigo 1.814...

Luto nos Tribunais: Desembargador Régis Bonvicino Encerra Seu Capítulo na Justiça O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manifestou profundo pesar pelo falecimento do desembargador Régis Rodrigues Bonvicino, ocorrido no...

Juíza barra cláusula abusiva de raio nos shoppings centers O Poder Judiciário paulista foi instado a dirimir relevante controvérsia acerca da validade da conhecida “cláusula de raio”, usual nos contratos firmados entre administradoras...

Normas ESG da União Europeia: Riscos Jurídicos para Empresas Brasileiras A crescente preocupação global com fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) tem movimentado corredores regulatórios ao redor do mundo. Em especial, a...

Condenação por importunação sexual durante sessão de massoterapia reforça jurisprudência protetiva Na recente decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, um homem foi condenado a indenizar uma terapeuta corporal por danos morais...

Definição ampliada de bem de família impede penhora de imóvel em São Paulo Em recente decisão que vem repercutindo no meio jurídico, a 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo reafirmou...

STF pode barrar militarização de escolas paulistas A recente institucionalização das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo ganhou novos contornos após questionamento jurídico pautado na competência constitucional para legislar sobre educação e...

ADPF se consagra como principal instrumento contra inconstitucionalidades no Brasil À luz dos recentes posicionamentos da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem se consolidado...

Impasses sobre o IOF Podem Gerar Decisões Contraditórias no STF O cenário tributário brasileiro volta ao centro do debate jurídico com a recente preocupação levantada por partidos políticos e entidades sobre o risco...