Gravações Policiais Podem Ser Utilizadas sem Violação de Direitos A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada em 27 de junho de 2025, reacende o debate jurídico sobre o uso de...

STJ Reafirma Nulidade de Provas Obtidas Sem Ordem Judicial Em emblemático julgamento realizado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi acolhido recurso especial que resultou na absolvição de um réu...

TJ-SP se Reestrutura: Alesp Aprova Criação de Mais de Mil Cargos no Judiciário Paulista Em significativa movimentação institucional, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira, 27 de junho...

Nova Proposta da AGU Pode Transformar Demarcações Indígenas com Pagamento Via Precatórios A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, recentemente, uma proposta tectônica no campo da regularização fundiária de terras indígenas. Trata-se da possibilidade...

STF assume protagonismo legislativo e acende sinal de alerta institucional O Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez se encontra no epicentro do debate democrático nacional. A recente decisão da Corte sobre a...

Erro em exame de DNA gera nova jurisprudência indenizatória Em emblemático caso julgado pela 9ª Vara Cível de Brasília, um laboratório de análises clínicas foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais...

Fabricante é Condenado a Indenizar por Protesto Indevido Decisão destaca responsabilidade objetiva e má gestão administrativa O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) consolidou o entendimento de que o protesto indevido de...

Algoritmos sob Lupa: Responsabilidade das Big Techs é Tema Central em Nova Proposta Legislativa Em meio à crescente influência das plataformas digitais sobre o comportamento coletivo, o poder legislativo brasileiro tem voltado sua...

Integração Nacional da Segurança Pública: Projeto do MJ Avança com Apoio do MP Durante evento promovido pela Escola da Magistratura Estadual de São Paulo, o secretário nacional de Segurança Pública, Paulo Sarrubbo, expressou...