Entenda a Tributação sobre Lucros Desproporcionais: O Cerco Fiscal ao ITCMD A recente investida do Fisco acerca da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre lucros distribuídos de forma...

STJ irá definir se crédito tributário devolvido configura renda tributável O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão que poderá alterar significativamente a forma como o contribuinte lida com...

TSE pacificado mira 2026 com foco na transparência e estabilidade institucional Após anos de tensão institucional e discursos inflamados sobre a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra em...

Precedentes Judiciais e o Futuro da Segurança Jurídica no Brasil A tradição jurídica brasileira, por longo tempo centrada em um modelo de legalismo estrito e codificado, está passando por uma transformação notável com...

Perícia Cibernética e o Alcance Legal da Doutrina da Plain View O avanço das investigações criminais em ambientes digitais trouxe à tona um delicado debate jurídico: até onde vai o poder investigatório do...

Justiça reconhece discriminação e condena demissão de trabalhadora em retorno de licença por depressão Em decisão exemplar que reforça a proteção social do trabalhador brasileiro, a 6ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou...

STJ firma precedente sobre direito ao esquecimento em tráfico privilegiado Em uma decisão paradigmática, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no princípio do direito ao esquecimento, que...

STJ Reafirma Imunidade de ITBI na Transferência de Imóveis para SCP Hoteleira A jurisprudência brasileira deu mais um passo firme no reconhecimento da imunidade do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)...

Pressão Tributária Ameaça a Sobrevivência das Empresas de Criptoativos no Brasil Recentemente, vêm ganhando destaque no meio jurídico-tributário a situação delicada das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. Empresas que operam...