Reforma Tributária ameaça a sobrevivência das pequenas empresas com a não cumulatividade A recente proposta de Reforma Tributária, avolumando debates no Congresso Nacional, acende um sinal de alerta para os pequenos negócios. Em...

Decisão de Toffoli paralisa atos da Prefeitura de Tapurah por insegurança jurídica Em decisão monocrática de alta relevância para o cenário jurídico-administrativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a...

STF Aprovou Vitaliciedade na Segurança dos Ministros A Suprema Corte brasileira formou maioria nesta terça-feira (18/6) para aprovar uma medida inédita: a concessão de segurança institucional vitalícia aos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal....

Disputa societária aquece ambiente empresarial com impugnação de assembleias entre Marfrig e BRF Conflito entre acionistas minoritários e majoritários levanta questões jurídicas cruciais O ambiente empresarial brasileiro foi surpreendido nesta semana por um...

Justiça Reafirma: Animais de Estimação Não Podem Ser Penhorados Em recente decisão analisada pelo renomado Conjur, foi reafirmada pela jurisprudência pátria a impenhorabilidade dos animais domésticos no processo de execução, conferindo ainda mais...

Em meio à tensão federativa, Dino reafirma direito adquirido por policiais mulheres O recente embate entre o governo federal e alguns estados da federação reacendeu o debate acerca da aposentadoria diferenciada de policiais...

Publicidade Parasitária no Setor de Luxo Gera Condenação Judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento jurisprudencial a respeito da concorrência desleal ao condenar uma joalheria de São Paulo por ter...

Minirreforma Penal Urgente: Ribeiro Dantas adverte sobre entraves no sistema Durante evento de relevância nacional ocorrido em 18 de junho de 2025, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, ladeado...

STJ afasta bloqueios judiciais automáticos em empresas com decisão paradigmática O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1.203, estabelecendo um novo paradigma ao firmar o...