TRT-14 Inova e Libera Precatórios Trabalhistas por PIX Em uma iniciativa inédita no Poder Judiciário Trabalhista, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anunciou na última sexta-feira, 25 de...

Reforma Tributária em Conflito: Ameaças Constitucionais à Zona Franca de Manaus Em meio à tramitação da proposta de emenda constitucional n.º 45/2019, que institui a tão debatida Reforma Tributária, um dos pontos mais...

Luto na Advocacia Nacional: Sérgio Bermudes e o Legado de uma Lenda Forense O mundo jurídico brasileiro amanheceu em silêncio nesta sexta-feira, 27 de outubro de 2025, com o falecimento do renomado advogado...

Responsabilidade Hereditária: Dívidas do Espólio e o Marco da Partilha Judicial No cenário jurídico brasileiro, a questão da responsabilidade por dívidas deixadas pelo falecido se apresenta como tema recorrente nos tribunais e alvo...

STJ Decide: Credor Pode Assumir Bens Após Leilões Frustrados Marco Jurídico para Execuções: A Restituição da Posse ao Credor Em acórdão paradigmático, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão...

Honorários Advocaticios sob Equidade: STJ Rumo à Fixação de Tese com Reflexos Nacionais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para firmar uma tese firmadora de precedentes que poderá transformar o cenário...

Projeto Antifacção: Solução ou Mais um Simbolismo Penal? Com a crescente pressão pública sobre o combate ao crime organizado, o Congresso Nacional aprovou, com ampla maioria, o chamado “Projeto Antifacção”. No entanto, especialistas...

Decisões de Pequeno Valor Estão Isentas de Recurso, Declara TRT-12 Em pronunciamento inédito e que já repercute amplamente entre advogados trabalhistas e especialistas em jurisprudência processual, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do...

Receita Federal reconhece perdas não técnicas de energia como dedutíveis Em recente manifestação, a Receita Federal confirmou que as perdas não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica são dedutíveis na apuração...