Justiça anula processo por demora na citação atribuída ao próprio autor Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental do processo civil: a efetividade e...

Devedor é Condenado por Acusar Indevidamente Empresa de Agiotagem Em uma decisão marcante que reforça a importância da responsabilidade nas alegações feitas em juízo, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo...

STF Redefine Alcance da Prisão Imediata Após Júri O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no mês de agosto de 2025, impor novos limites à aplicação da prisão imediata após decisão...

Juíza Determina o Rastreio Judicial de Golpistas Virtuais Decisão judicial impõe ônus às operadoras contra o golpe do falso advogado Em decisão judicial de repercussão, a juíza Renata Mota Maciel, da 9ª Vara...

Igreja é condenada por cegueira deliberada: TJ-DF anula doação de R$ 800 mil feita por idosa com Alzheimer O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão contundente...

Servidor Público Não Está Acima da Lei: Condenação por Atividade Paralela em Licença Médica Gera Precedente Em decisão paradigmática proferida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma servidora pública municipal foi...

Judiciário Analisa Constitucionalidade de Lei Gaúcha que Impõe Indenização por Falta de Energia No cerne da discussão jurídica recente, está a constitucionalidade da Lei Estadual nº 15.960/2023, editada pelo Estado do Rio Grande...

Reconhecimento fotográfico isolado não pode fundamentar condenação penal, decide STJ Decisão do Superior Tribunal de Justiça fortalece garantismo penal e reforça necessidade de provas robustas. Em uma decisão de repercussão significativa, a 6ª...

Transparência Processual: TJ-RJ Revoluciona Monitoramento de Audiências de Custódia O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou recentemente um inovador painel estatístico para o monitoramento das audiências de custódia...