Transação tributária impulsiona recorde de recuperação fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atingiu um marco histórico ao recuperar R$ 29 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2025. Segundo os...

Decisão judicial suspende obrigações da Oi e reacende debate sobre limites na RJ Em decisão de elevado impacto no cenário jurídico e empresarial brasileiro, a juíza Viviane Cândido, da 7ª Vara Empresarial do...

Distinguishing Jurídico: Uma Nova Fronteira para o Tema 1.124 do STJ A recente publicação do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do Tema Repetitivo nº 1.124 (REsp 1.840.812/SP) acendeu novamente o debate...

TJ-SP Reduz Multa Ambiental Após Réu Reparar Danos Ecológicos Em decisão paradigmática, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mais precisamente a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, reduziu substancialmente uma multa...

Falsa Advocacia em Alta: OAB/RJ Reage com Cartilha Inédita Atenta ao crescimento alarmante de golpes envolvendo falsos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) lançou, em agosto...

Empresários sob ataque? A polêmica intervenção estatal nos contratos privados Em meio à crescente judicialização dos contratos empresariais no Brasil, um debate jurídico central ganha força: até onde vai a autonomia das partes...

Atenção Distribuidoras: Prazo Decenal para Devolução de ICMS é Confirmado No recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu-se que as distribuidoras de energia elétrica têm o dever...

Responsabilidade Civil em Procedimentos Estéticos: Clínica é Condenada por Queimaduras por Laser Em uma decisão cautelosa e alinhada com os princípios do direito do consumidor e da responsabilidade civil, a 3ª Turma Recursal...

Embates jurídicos e políticos marcam disputa em megaempreendimento na Avenida Paulista Em mais um episódio em que se entrelaçam os interesses privados, a atuação do poder Legislativo e os limites da atuação judicial,...