Fronteiras da Sonegação Fiscal: Quando a Ilícitude Exige Pena Em meio à crescente judicialização das relações tributárias, o Direito Penal Econômico tem ganhado centralidade na atuação de advogados tributaristas e criminalistas. A linha...

Suspensão Arbitrária de Perfis Profissionais Gera Crescente Judicialização nas Redes Sociais A premente preocupação com a suspensão sumária de perfis profissionais em redes sociais tem alcançado o epicentro do debate jurídico brasileiro, à...

STJ Reforça Jurisprudência ao Condenar Seguradora por Desvio Produtivo do Consumidor Em recente decisão publicada em 7 de julho de 2025 pelo site Consultor Jurídico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante...

Herdeiro ou Homicida? O Dilema Jurídico que Intriga a Sucessão no Brasil O questionamento que habita as mentes dos operadores do Direito Sucessório e Penal ressurgiu com intensidade à luz de um caso...

Reconhecimento Fotográfico em Xeque: Abuso Judicial ou Insegurança Legal? O sistema de justiça brasileiro está diante de uma encruzilhada processual: a validade e legalidade do reconhecimento fotográfico como meio probatório no processo penal....

Universidades Públicas na Mira: Riscos, Controles e Responsabilidades Jurídicas em Foco Num contexto em que a integridade das instituições públicas brasileiras passa por contínuas análises e revisões, as universidades públicas emergem como espaços...

Supremo reafirma: não se aplica fiança a tráfico privilegiado Em decisão paradigmática, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou, em julho de 2025, o entendimento de que o crime de tráfico de...

Decisões de Inadmissibilidade Recursal: Efeitos Jurídicos e Controvérsias no Processo Civil O recente artigo jurídico publicado no Conjur em julho de 2025 lança uma nova luz sobre a questão profundamente debatida no direito...

Omissão Médica Gera Indenização no DF: Um Alerta Jurídico O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão que obriga o Distrito Federal a indenizar os pais de uma...