Corte Alemã Lança Voz de Alerta Sobre Constituição e Financiamento Partidário Em um momento de intensos debates sobre a integridade democrática e os mecanismos que a sustentam, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha...

Autores Mantêm os Direitos de suas Obras na Ausência de Cessão Expressa Uma decisão recente do Judiciário reiterou um princípio basilar do Direito Autoral brasileiro: a ausência de cessão expressa dos direitos patrimoniais...

Guerra Fiscal e Tecnologia: STF Decide o Futuro do Sistema de Controle de Bebidas No âmago de uma das mais complexas disputas tributárias e tecnológicas dos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Impacto das Novas Tecnologias nas Negociações Coletivas A integração da tecnologia ao mundo do trabalho tem provocado significativas alterações na dinâmica das relações laborais no Brasil. Em especial, observa-se a crescente interferência dos...

Reforma Tributária Ameaça Cadeia Produtiva do Agronegócio Integrado A proposta apresentada pela Emenda Constitucional nº 132/23, que materializa a tão debatida Reforma Tributária do consumo, trouxe preocupação significativa ao setor do agronegócio nacional...

Estado Protetor ou Invasivo? Os Limites do Direito de Escolha Pessoal Na contemporaneidade jurídica, o debate sobre os limites da intervenção do Estado na vida do indivíduo tem permeado acadêmicos, operadores do Direito...

TST invalida justa causa por ausência de fundamentação e ordena reintegração imediata Em um importante julgamento de repercussão no campo do Direito do Trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...

Liberação Aduaneira Antecipada Não Significa Prejuízo ao Erário, Decide TRF-3 Em decisão recente que fortalece a segurança jurídica no comércio exterior, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entendeu...

Bitributação Legalizada? O Seletivo no Centro de Controvérsias Constitucionais Por Memória Forense O advento da reforma tributária reacendeu uma antiga e complexa discussão sobre os limites constitucionais do poder de tributar, especialmente com...