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Homenagem à Ministra Nancy Andrighi destaca avanços na igualdade de gênero no Direito

Foi lançado recentemente, em evento no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a coletânea jurídico-acadêmica intitulada “Igualdade de Gênero no Direito: Ensaios em Homenagem à Ministra Nancy Andrighi”. A obra reúne 52 artigos de juristas, magistrados, advogados e acadêmicos do cenário jurídico nacional, abordando de forma transversal o tema da equidade de gênero nas múltiplas áreas do Direito.

Uma celebração da trajetória e contribuição jurídica

Reconhecida por sua atuação inovadora e comprometida com temas sensíveis como a proteção dos direitos fundamentais e paridade de tratamento, a Ministra Nancy Andrighi é homenageada nesta edição pela sua expressiva contribuição ao Direito brasileiro. A escolha da temática da publicação não é aleatória: espelha sua vocação garantista e sua postura proativa na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no âmbito do Direito Civil e do Direito do Consumidor.

Conteúdo diversificado com fundamentos jurídicos sólidos

Os textos da coletânea abordam, entre outros assuntos:

• Gênero e jurisdição constitucional;
• A equidade de gênero e a responsabilidade civil;
• Leitura crítica da jurisprudência do STJ sobre violência doméstica (Lei nº 11.340/2006);
• Dificuldades de acesso feminino a cargos diretivos na magistratura;
• Análises interseccionais entre gênero, raça e classe no sistema penal.

Além disso, várias análises invocam dispositivos normativos como o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

A relevância da igualdade material no Judiciário

A coletânea se insere em um contexto maior de renovação crítica do pensamento jurídico, na qual o Judiciário é instado a atuar de maneira ativamente transformadora. Conforme jurisprudência moderna do STF e do STJ, a interpretação constitucional deve aplicar o princípio da igualdade material, estimulando políticas afirmativas e práticas jurisdicionais que promovam a paridade de representação e atuação feminina nos espaços jurídicos.

Referência obrigatória para advogados comprometidos com justiça social

Com argumentos consistentes, doutrina especializada e jurisprudência atualizada, a publicação apresenta-se como obra de referência obrigatória para a advocacia que atua em causas de direito das mulheres, direitos humanos, contratos, direito de família, e também políticas de compliance e diversidade institucional.

Se você ficou interessado na igualdade de gênero no Direito e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!

Assinado: Memória Forense