Decisão Inédita Reafirma Limites nas Ações Policiais contra Membros do MPF O Tribunal de Justiça Federal publicou, nesta terça-feira (18/06), decisão emblemática que absolve o delegado da Polícia Federal responsável por representar judicialmente...

Simples Nacional em Xeque: Desoneração ou Concorrência Desleal? Enquanto o Brasil avança com sua esperada reforma tributária, uma discussão emerge com força no campo jurídico-empresarial: o Simples Nacional, veículo de tributação favorecida para...

STJ Critica Acomodação do MP em se Basear Só em Depoimentos Policiais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou uma clara e contundente mensagem ao Ministério Público (MP): o órgão acusador deve superar...

Direito em Família: Procurador e Filha Lançam Obra Inédita ao Público Jovem Com inegável sensibilidade e notável vocação jurídica aliada à atividade educacional, o procurador federal Fernando Maciel protagoniza um feito raro: lança,...

Suspensão de Processos Trabalhistas pelo STF: entre a segurança jurídica e a paralisia judiciária A recente manifestação do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389 de repercussão geral trouxe à tona um antigo dilema...

STF expõe estrutura clandestina de monitoramento da Abin sob governo Bolsonaro Em episódio de grande relevância jurídica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela retirada do sigilo sobre...

Tribunal Crava Sentença Definitiva Contra Manvailer: Justiça se Consolida em Caso Spitzner A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por decisão unânime, negou provimento ao último recurso do réu Luiz...

STJ estabelece novo critério para conversão da prisão em liberdade Em decisão paradigmática publicada no último dia 18 de junho de 2025, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento...

Restrição do Simples para Assessores de Investimento Alarma Mercado Jurídico O recente posicionamento da Receita Federal — de que a atividade de assessoria de investimentos não pode ser incluída no regime do Simples...