Procon Pode Fiscalizar Concessionárias de Energia, Confirma TJ-ES O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) reafirmou, em importante decisão proferida no início de junho de 2025, a legitimidade do Procon...

Nova LIA não retroage e reforça segurança jurídica sobre reexame necessário A decisão recente do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a prevalência da segurança jurídica ao estabelecer que a revogação...

Reforma Tributária Sob Fogo Cruzado: A Incidência do ITCMD no Usufruto é Contestada por Tributaristas A Reforma Tributária voltou ao centro do debate jurídico com um foco específico: a incidência do ITCMD sobre...

TJ-SP condena advogado por litigância predatória em série de ações semelhantes Em decisão emblemática proferida pela 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, um advogado foi condenado por...

STJ condena empresários e políticos capixabas por corrupção sistêmica Em decisão histórica, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão que condena dez réus, entre eles empresários e ex-agentes políticos...

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Nova Era na Recuperação de Crédito: CNIB Ganha Destaque no Judiciário A efetividade na recuperação de créditos inadimplidos no Brasil sempre foi uma das maiores inquietações dos operadores do Direito. Entretanto, um novo...

STF resolve conflitos, mas acordos preservam relações jurídicas, diz especialista Em meio à crescente judicialização de questões privadas, a advocacia contemporânea se vê diante do desafio de conciliar interesses divergentes sem depender unicamente...

O papel das fundações no Direito Alemão: implicações e lições ao jurista brasileiro Em um período marcado pela transformação institucional e crescimento das entidades do terceiro setor, o aprofundamento da compreensão jurídica sobre...