STF Corrige Equívoco Legal e Restaura Prerrogativas da Advocacia O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, em sessão ocorrida na última quinta-feira (13/06), importantes dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) que haviam sido...

Inclusão Reconhecida: STF Garante Direito de Alunos de Colégios Militares às Cotas Em decisão de relevância ímpar para os princípios constitucionais da igualdade e da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em...

O Avanço Silencioso da Politização nos Tribunais de Contas A crescente influência político-partidária sobre os Tribunais de Contas brasileiros levanta preocupações intensas na comunidade jurídica, principalmente quanto à imparcialidade e ao equilíbrio das...

Uma década no STF: a marca jurídica de Edson Fachin no combate à discriminação e contenção da força estatal Completa-se uma década desde a posse do Ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal...

Decisão do STF sobre ICMS no PIS/Cofins desencadeia série de litígios tributários A decisão emblemática do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins,...

Revisitando a Lei da Ficha Limpa: 15 anos de Moralidade e Controvérsias Constitucionais Há exatos 15 anos, era sancionada uma das normativas mais debatidas e emblemáticas da legislação eleitoral brasileira: a Lei da...

STJ pode limitar honorários majorados em causas tributárias Em recente reunião da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada no último dia 12 de junho, uma proposta do ministro Herman Benjamin...

TRF-3 mantém torres de telefonia em terreno litorâneo após revisão de sentença O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença da Justiça Federal de Santos e reconheceu a regularidade da instalação...

STF Estabelece Limites à Contratação Direta de Advogados por Entes Públicos Em decisão paradigmática publicada em 14 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente estabeleceu, sob o Tema 309 da...