Quando o Direito Dá Lugar à Moral Pública: Um Olhar Jurídico sobre a ‘Medida por Medida’ Ao analisarmos o clássico “Medida por Medida”, de William Shakespeare, sob uma lente jurídico-literária, observamos não apenas...

Direito à Fertilidade: Planos de Saúde Devem Cobrir Preservação de Óvulos em Casos Oncológicos Em decisão emblemática, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a obrigação dos planos de saúde em cobrir...

Áreas de Preservação são Imunes ao IPTU, Decide Justiça Em decisão paradigmática proferida pela 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi firmada a jurisprudência de que...

CNJ Reafirma: Exigir Certidões Negativas Para Registro Imobiliário é Inconstitucional Em recente posicionamento que reacende debates estruturais no campo do Direito Registral Imobiliário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou de forma veemente...

Nova tese do STJ redefine contagem da prescrição em ações com sucessores processuais O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importante marco no entendimento da contagem prescricional em demandas judiciais, ao julgar o Tema...

STF flexibiliza exigência para cabimento de embargos infringentes Em decisão paradigmática, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a admissibilidade de embargos infringentes em sede de ação penal originária mesmo quando...

Mensagem equivocada gera tensão em indicação ao TJ-SP Um episódio envolvendo a indicação de um nome para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo quinto constitucional da...

Garantia de Proposta na Nova Lei de Licitações: Limites Legais e Controle da Isonomia Com a vigência da Lei nº 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos temas...

Motivo de saúde pode justificar remoção de servidor público, reafirma jurisprudência A jurisprudência administrativa e judicial reiteradamente afirma que a remoção de servidor público, a pedido ou de ofício, pode ser admitida quando...