STF volta ao Plenário Virtual para decidir sobre multas em obrigações acessórias Após acirradas discussões e indeferimentos anteriores no Plenário Físico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar no Plenário Virtual o julgamento...
Nova proposta da União pode redefinir valor de empresas familiares O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 vem provocando acirrados debates no meio jurídico e empresarial. Com a legitima pretensão de ajustar a...
Municípios unem forças para blindar dados pessoais e cumprir a LGPD em esforço inédito comandado pelo Conecta.Rio No atual cenário jurídico brasileiro, onde o tratamento de dados pessoais se tornou um dos principais...
Recorrente é multada por enganar tribunal com jurisprudência inexistente Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão emblemática que reforça a importância da probidade nas peças recursais. Uma cliente...
Advocacia Pública conquista marco histórico na fixação de honorários A recente decisão do Conselho Federal da OAB reconhecendo os honorários advocatícios como verbas de natureza privada no âmbito da Advocacia Pública representa um...
Investigação Prévia de Antecedentes é Discriminatória, Reitera TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, mais uma vez, o entendimento de que a exigência de certidão de antecedentes criminais por parte de empresas,...
Arresto Online Não Depende de Citação por Oficial de Justiça, Decide TJ-SP Em recente decisão de grande repercussão, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu...
Superconfinamento e Choque Psicológico: A Realidade Jurídica de Florence ADX A penitenciária federal de segurança máxima conhecida como ADX Florence, localizada no Colorado (Estados Unidos), tem sido objeto de intensa controvérsia internacional por...
Juíza Anula Execução Após 20 Anos de Inércia: Processo Prescrito Em uma decisão que reacende o debate sobre a duração razoável do processo e os limites da prescrição na execução fiscal, a juíza...
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