STF firma entendimento histórico sobre perícias em celulares Julgamento impacta admissibilidade de provas em ações penais O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, em sessão plenária, entendimento paradigmático acerca da legalidade da utilização de...

STF redefine regras da desapropriação ambiental e acirra embate entre Estado e agronegócio Em julgamento histórico ocorrido em 25 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal emitiu decisão paradigmática que deve transformar...

Juiz da Lava Jato se declara suspeito e causa reviravolta Em uma inesperada reconfiguração no cenário jurídico nacional, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Hertha Kátia Kuenzer, declarou-se suspeito para...

Abono de Permanência Entra no Cálculo de Férias e 13º, Decide TRF-4 Em decisão recente, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu, de forma unânime, a natureza remuneratória...

STF avança na responsabilização de big techs por conteúdos ilícitos Em um julgamento histórico e com repercussões amplas no cenário digital brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo rumo...

Mudanças na Declaração de Compensação Impulsionam Alerta Fiscal Com o advento da Medida Provisória 1.303/25, publicada em 21 de junho de 2025, o cenário tributário nacional recebe uma onda significativa de alterações envolvendo...

Licenciamento Ambiental e Empreendedorismo: Uma Transformação Juridicamente Urgente O licenciamento ambiental há tempos ocupa uma posição central no debate jurídico sobre o papel dos empreendedores frente à responsabilidade socioambiental. Com base no recente...

Justiça reconhece rescisão indireta por descaso patronal no Metrô Mais uma vez o Poder Judiciário é instado a intervir em relações trabalhistas diante da evidente negligência por parte do empregador no cumprimento de...

Tribunal de Justiça de SP confirma exigência de antecedentes criminais para atuação em instituições infantis Em decisão que reverbera não apenas no cenário jurídico paulista, mas também com potenciais reflexos na gestão de...