h1 { font-size: 36px; color: #2c3e50; margin-bottom: 1.5em; } h2 { font-size: 28px; color: #2c3e50; margin: 1.5em 0 1em; } h3 { font-size: 22px; color: #2c3e50; margin: 1.5em 0 0.5em; } p { font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 1.5em; } a { color: #2980b9; text-decoration: underline; }

A Vitabilidade da Audiência Independente da Presença do Réu: Uma Nova Perspectiva Legal

Recentemente, o entendimento jurídico a respeito da designação de audiências ganhou nova luz após decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se discute se a presença do réu em audiências de instrução e julgamento é um requisito indispensável para a regularidade do ato. Essa questão é essencial para advogados, pois impacta diretamente na estratégia de defesa e na condução dos processos judiciais.

A Decisão e seus Implicativos

De acordo com a decisão, a designação de audiências não depende necessariamente da presença do réu, especialmente quando este não comparece sem justificativa, conforme o art. 367 do Código de Processo Civil. Tal artigo estabelece que, na ausência do réu, o julgamento pode prosseguir, permitindo que o processo se desenrole de maneira eficiente e célere, evitando a morosidade judiciária e garantindo a celeridade processual prevista na legislação.

O Princípio da Celeridade Processual

A celeridade processual, consagrada no art. 4º do CPC, é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, estabelecendo que a atividade jurisdicional deve ser exercida de maneira razoável e célere, respeitando o direito das partes ao devido processo legal. Nesse sentido, estabelecer que a ausência do réu não inviabiliza a realização da audiência é uma aplicação prática desse princípio.

Implicações para a Prática da Advocacia

Com base nesse entendimento, o advogado deve estar preparado para lidar com situações em que o réu não comparece à audiência. É importante considerar as seguintes diretrizes:

• Planejamento Estratégico: Avaliar se é vantajoso ou não a continuidade do processo na ausência do réu.
• Comunicação com o Cliente: Informar o réu sobre as possíveis consequências da não comparecimento, incluindo a possibilidade de a audiência prosseguir sem sua presença.
• Defesa Técnica: Elaborar uma defesa técnica robusta, que considere todos os aspectos processuais e materiais da ação, mesmo na ausência do réu.

Jurisprudência e Referências

A jurisprudência já se manifesta em consonância com essa nova interpretação, reforçando que a ausência do réu não implica nulidade, desde que o devido processo legal e os direitos constitucionais sejam observados. O art. 5º, LV, da Constituição Federal estabelece que todos têm o direito ao contraditório e à ampla defesa, o que deve ser respeitado nas audiências, independentemente da presença do réu.

Conclusão

Embora a ausência do réu em audiências possa suscitar dúvidas e preocupações sobre a integridade do processo, a recente decisão do TJSP reforça um entendimento que pode contribuir para a efetividade e celeridade judiciária. Portanto, advogados devem adaptar suas estratégias e estar sempre atentos às mudanças na interpretação das normas processuais, visando defender os interesses de seus clientes com a precisão e o rigor demandados pela legislação vigente.

Se você ficou interessado na designação de audiências e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então [veja aqui](https://memoriaforense.com/search/?q=designação de audiências) o que temos para você!

Autor: Ana Clara Macedo