h1 { font-size: 36px; color: #2c3e50; margin-bottom: 1.5em; } h2 { font-size: 26px; color: #2c3e50; margin-top: 1.5em; margin-bottom: 1em; } h3 { font-size: 21px; color: #2c3e50; margin-top: 1.5em; margin-bottom: 1em; } p { font-size: 17px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1.5em; color: #000000; } ul, ol { margin-left: 2em; font-size: 17px; line-height: 1.6; margin-bottom: 1.5em; color: #000000; } a { color: #2c3e50; text-decoration: underline; }

Autocomposição e Teses Jurídicas são Caminhos Essenciais para a Celeridade Processual, Defende Decio Freire

Em recente entrevista concedida ao portal ConJur, o renomado advogado e doutrinador Décio Freire, sócio-fundador do escritório Décio Freire e Associados, defendeu com veemência a necessidade de promoção da autocomposição e da valorização das teses jurídicas consolidadas como formas eficazes de garantir a celeridade processual e a segurança jurídica.

A crise estrutural da morosidade judicial

O jurista destacou que a morosidade judiciária configura-se como um dos principais entraves ao pleno exercício da advocacia e ao acesso à justiça, conforme consagrado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura, a todos, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Autocomposição como meio racional de resolução de conflitos

Para Freire, os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, previstos no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15), representam ferramentas indispensáveis para desafogar o Judiciário e pacificar conflitos com eficiência substancial.

Ele mencionou o artigo 3º, §3º do CPC, que preconiza o estímulo à solução consensual dos conflitos como dever de todos aqueles que atuam na prestação jurisdicional.

Vantagens da autocomposição

• Redução da litigiosidade e aumento da pacificação social.
• Abrangência multidisciplinar que permite adaptação a diferentes campos do Direito.
• Desafogamento do Judiciário e preservação das relações entre as partes.

Efetividade processual por meio das teses jurídicas firmadas

O advogado também ressaltou a importância das teses jurídicas consolidadas nos tribunais superiores como instrumento de estabilidade normativa e redução de litigiosidade repetitiva, conforme previsto nos artigos 926 a 928 do CPC.

Segundo Freire, “é dever do Judiciário respeitar sua própria jurisprudência, garantindo previsibilidade e isonomia na aplicação do Direito. A consolidação de teses permite ao advogado orientar melhor seu cliente e otimizar estratégias jurídicas”.

Precedentes como marco de segurança jurídica

Abordando ainda a sistemática dos precedentes obrigatórios (art. 927 do CPC), o jurista alertou que o desrespeito a tais decisões pode gerar prejuízo irreversível às partes e violar o princípio da segurança jurídica.

• Jurisprudência do STF e STJ como paradigmas normativos.
• Resolução de demandas repetitivas como política judiciária.
• Controle de constitucionalidade e vinculação institucional.

Reforma judiciária e papel do advogado

Diante de um Judiciário sobrecarregado e marcado pela dispersão normativa, Freire defendeu não apenas políticas públicas mais eficazes, como também uma atuação proativa dos advogados na construção de teses e incentivos à autocomposição, reforçando assim o pacto federativo na construção da Justiça.

Por fim, Décio Freire evidenciou que “o advogado é agente de transformação e protagonista do processo civilizatório, cabendo a ele levar ao Judiciário apenas os casos necessários, munido de argumentos jurídicos sólidos e atualizados”.

Se você ficou interessado na celeridade processual e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!

Por Memória Forense