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Barroso propõe nova era para Judiciário com foco em tecnologia e combate à desinformação

Durante o lançamento do Anuário da Justiça 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, proferiu uma análise contundente sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Enfatizando a necessidade de modernização institucional, Barroso abordou temas delicados como a tensão provocada pela desinformação e o ativismo judicial, apontando soluções fundamentadas em marcos jurídicos sólidos e perspectivas tecnológicas inovadoras.

O Judiciário na era da desinformação

Barroso destacou que uma das maiores ameaças à democracia liberal moderna é o fenômeno da desinformação, expondo o país à manipulação de narrativas e ao descrédito institucional. Citando o artigo 5º, incisos IV e IX da Constituição Federal, o ministro defendeu o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra os abusos do discurso público.

Ele também chamou a atenção para o papel do STF no combate ao discurso antidemocrático fomentado através de redes sociais e plataformas digitais. Em sua fala, mencionou a necessidade de regulamentação, à luz do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sem comprometer os direitos fundamentais.

Tecnologia e eficiência judicial

Reforçando o caráter inovador de sua gestão, Barroso propôs a ampliação do uso de ferramentas digitais para acelerar e tornar mais transparente o sistema judicial. Com base no artigo 37 da Constituição, que prevê a eficiência como princípio da Administração Pública, ele defendeu que “a tecnologia deve ser aliada da Justiça, ampliando o acesso e o controle social sobre o Poder Judiciário”.

Destacou-se também a importância de inteligência artificial aplicada à triagem processual, inclusive com menção aos sistemas já utilizados pelo CNJ, como o Victor, sugerindo expansão nacional e integradora entre os Tribunais.

Fortalecimento institucional e autocontenção

Barroso pontuou que o Judiciário não pode se sobrepor aos demais poderes, enfatizando a doutrina da autocontenção judicial. Citando a jurisprudência do STF no RE 881.864, ele assinalou que “em uma democracia, o papel da Corte Constitucional é o de guardiã da Constituição, não legisladora positiva”.

Em sua avaliação, o debate técnico-jurídico deve prevalecer sobre paixões políticas, sendo a integridade das instituições jurídicas a última barreira contra o autoritarismo e os retrocessos civilizatórios.

Diretrizes propostas por Barroso para o futuro

• Fortalecimento da comunicação institucional com transparência;
• Combate sistemático à desinformação organizada;
• Reforço na capacitação digital de magistrados e servidores;
• Estímulo à inovação jurídica e tecnológica;
• Resguardo do pluralismo e da segurança jurídica.

Conclusão

A manifestação do ministro Luís Roberto Barroso ecoa como um chamado à responsabilidade institucional e pessoal dos operadores do Direito. Seus apontamentos traçam uma rota modernizadora que considera tanto os fundamentos constitucionais quanto os imperativos da contemporaneidade digital. Aos advogados brasileiros, resta a tarefa de repensar práticas e buscar o aprimoramento contínuo frente a esse novo cenário do Direito Constitucional e Processual.

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